Administrar uma cidade é um grande desafio em qualquer época, ainda mais quando o país atravessa uma grave crise política e econômica, o que exige dos Prefeitos um grande esforço para equilibrar as contas públicas, fazer os ajustes necessários para compensar a queda na arrecadação tributária e a redução nas transferências governamentais e com isso, cumprir todas as obrigações orçamentárias e atender a demanda crescente nos serviços públicos.
Dados da Confederação Nacional dos Municípios, divulgados no final de 2016, mostram que mais de 77% das cidades estão no vermelho. Várias cidades chegaram a decretar estado de calamidade financeira.
Os gestores públicos terão que mostrar, nos próximos quatros anos, muita competência para gerenciar suas cidades com as limitações financeiras decorrentes da atual conjuntura do país. O cenário é bem adverso e cheio de incertezas. Vivemos um período muito conturbado, com muitos desafios para a gestão financeira dos municípios.
Inflação, juros altos e desemprego reduzem o poder aquisitivo das famílias e, com isso, alguns pagamentos são adiados. A dificuldade que os cidadãos estão enfrentando para manter as contas em dia, atrasando o pagamento de tributos importantes como o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), acaba atingindo as finanças municipais.
A estagnação da economia local prejudica a arrecadação do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN). O IPTU e ISSQN são duas fontes importantes para a receita municipal. A retração do consumo provoca a queda na arrecadação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Em consequência, o montante de ICMS destinado aos municípios também diminui.
A desaceleração da economia provoca queda na produção do setor industrial reduzindo a arrecadação do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), e aliada ao desemprego também provoca queda na arrecadação do Imposto de Renda (IR). Estes dois impostos formam o Fundo de Participação dos Municípios-FPM, que integra a arrecadação da receita tributaria dos Municípios, sendo que muitas Prefeituras de cidades menores dependem financeiramente da quota-parte do FPM para fechar suas contas.
A conjuntura, como se percebe, não é nada favorável. Há quem diga que a crise persistirá por pelo menos mais dois anos. Considerando esta previsão, os prefeitos passarão a maior parte de seus mandatos com os “cintos apertados” para cumprir a Lei de Responsabilidade Fiscal. O momento exige austeridade com os gastos públicos para contornar a crise financeira e orçamentária. Coragem e determinação para tomar medidas amargas quando necessário para não colocar em risco a saúde financeira do município.
Serão quatro anos de muito trabalho para manter a gestão nos trilhos. O planejamento das secretarias de administração, negócios jurídicos e finanças devem avaliar medidas de fortalecimento do caixa municipal, tais como a revisão da legislação tributária municipal e do processo de fiscalização e a cobrança de tributos e taxas; atualização da planta genérica de valores para melhorar a arrecadação do IPTU e do Imposto sobre Transmissão de Bens Intervivos (ITBI); recadastramento municipal; criação de incentivos fiscais para atrair empreendedores; criação do IPTU Progressivo, previsto na Constituição Federal, para propriedades que não cumprem a função social; desburocratização e descentralização da cobrança de tributos; estímulo das atividades comerciais; modernização da gestão administrativa e financeira para reduzir o nível de inadimplência.
As cidades que utilizam sistemas de gestão de tributos municipais com mecanismos inteligentes de combate à sonegação fiscal, que fornecem subsídios para controle, planejamento e a tomada de decisão, devem utilizar ao máximo estes recursos para obtenção dos melhores resultados na realização dos trabalhos.
Estes processos não acontecem do dia para a noite, são ações de médio e longo prazo, que exigem muito empenho dos gestores e da equipe técnica com debates nas câmaras municipais, diagnóstico financeiro e econômico com a execução de um plano de ação estratégica. Desta forma, os gestores não devem ficar de “mãos atadas”, reféns da crise econômica e política, mas buscar todos os meios para superar os desafios da gestão pública e chegar ao final de seus mandatos com um saldo positivo de realizações e, claro, com equilíbrio das contas públicas.
Fonte: http://www.cnm.org.br/noticias/exibe/mais-de-77-dos-municipios-estao-com-as-contas-no-vermelhojornais-estacam-dados-da-cnm
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Charles Dutra
Contabilista, Consultor Tributário com atuação nas áreas pública e privada.
