As prefeituras brasileiras são entidades complexas que precisam de estratégia e planejamento para que sejam bem-sucedidas. Assim, se faz essencial que todo processo administrativo esteja alinhado com as melhores práticas de controle, em especial o exercício sistemático da Inteligência Fiscal em suas diferentes formas.
A Inteligência Fiscal pode ser definida como um conjunto de instrumentos capazes de estabelecer uma rede de proteção para o status fiscal de uma empresa ou organismo público, além, é claro, de dar suporte ao fisco em suas ações.
Para uma prefeitura, trabalhar com inteligência fiscal significa criar mecanismos ágeis de arrecadação, estabelecer métodos eficientes do gerenciamento dos recursos e otimizar a sua infraestrutura fiscal. Ações como essas permitem exercer o poder fiscal do município sem maiores complicações.
Aumentando a arrecadação
Como fiscal e arrecadador de tributos, as prefeituras precisam estabelecer metodologias de controle eficientes que lhes permitam impedir a sonegação e aumentar a arrecadação. Assim, a formação de Núcleos de Inteligência Fiscal permite fiscalizar de forma eficiente como as empresas municipais, ou que atuam nos limites do município, realizam as suas contribuições municipais.
Esses quadros fiscais são compostos por servidores que tem o dever de combater o vazamento dos cofres municipais, tornando a cobrança de tributos municipais mais eficaz e combatendo a sonegação.
Impostos e taxas como os alvarás, o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) – que é uma das fontes de renda mais significativas para um município saudável –, o Imposto Sobre Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU), entre outros, precisam estabelecer estratégias diferenciadas de Inteligência Fiscal para reverter um quadro de inadimplência e prospectar possíveis contribuintes que se encontram na informalidade.
Por isso, é muito importante que os núcleos de Inteligência Fiscal sejam independentes (o quando for possível) e tenham segurança para estruturar seus mecanismos de controle, sem interferências externas, como as de empresários e políticos do município.
Organizando a Inteligência Fiscal
Algumas ações básicas podem virar o jogo para as prefeituras que lutam contra a fraude fiscal e a sonegação, ou que poucas fontes de recursos e precisam otimizar a coleta de impostos.
Em primeiro lugar, podemos citar a necessidade de estabelecer uma sólida Procuradoria Fiscal, um setor que possa trazer segurança tributária e jurídica para as ações da gestão municipal. Através da Procuradoria Fiscal, os gestores podem evitar complicações em seus processos fiscais e administrativos, aumentando o desempenho da Inteligência Fiscal sem maiores riscos.
Além disso, é importante que as prefeituras possam contar com sistemas informatizados de controle, principalmente para a fiscalização dos contribuintes. O ISSQN, por exemplo, deve ser retido na fonte sempre que possível, mas também é preciso estabelecer uma peneira digital que possa analisar todas as declarações de serviços prestados.
Este é apenas um exemplo. Existem ainda outras ferramentas de fiscalização online que permitem encontrar discrepâncias, hierarquizar os contribuintes, além de calcular, controlar e cobrar as taxas e impostos municipais.
Por tudo isso, os municípios brasileiros precisam estabelecer a Inteligência Fiscal como prioridade, pois o aumento da arrecadação e o combate à sonegação podem ser decisivos para a melhoria do serviço público.
[avatar user=”Charles Dutra” size=”original” align=”left” link=”file” /]Charles Dutra
Contabilista, Consultor Tributário com atuação nas áreas pública e privada.
