Improbidade Administrativa introduzida pela LC nº 157/2016
O conceito de improbidade administrativa está contido nos artigos 9º, 10º, e 11º da Lei nº 8.429/92, inferindo que é...
Boas Práticas Tributárias
Hoje, em face da grave crise econômica e moral por qual passa o nosso País, os gestores públicos têm pela...
Boas Práticas Tributárias
Em nossas edições sempre reservamos um espaço para falar de boas práticas tributárias para o fisco municipal com o intuito...
Lei Complementar 155/2016
A Lei Complementar nº 123/2006 estabeleceu normas gerais relativas ao Simples Nacional, instituindo um regime especial de tributação dispensado às...
Gestão da Dívida Ativa Municipal
Nesta seção abordaremos a gestão da dívida ativa, um tema imprescindível para a Administração Pública, que nem sempre tem recebido...
Cobrança do ISSQN do Simples Nacional – Convênio com a Procuradoria Geral da Fazenda Nacional – PGFN
Nessa edição abordaremos um relevante assunto para os gestores municipais: a celebração ou não de convênio para a cobrança do...
Gestão e combate à sonegação fiscal no Simples Nacional
Neste tópico, abordaremos esse tema espinhoso para a Administração Tributária Municipal, haja vista que é um calcanhar de Aquiles da...
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