Para Servidores
Constituição de crédito tributário
Súmula 436 pacifica o entendimento que a entrega de Declaração Fiscal pelo Contribuinte constitui o crédito tributário sem necessidade da...
Saiba maisMalha Fina – Ampliando a perspectiva na administração pública municipal
Com o sucesso da experiência na ação de malha fina das pessoas físicas, a Receita Federal, em meados de fevereiro...
Saiba maisImunidade Tributária – Limitação no poder de tributar
Neste artigo faremos um breve relato sobre a imunidade tributária sem querer esgotar o estudo sobre o tema. A imunidade...
Saiba maisPrincípio da Territorialidade – Tomador não estabelecido no município
Constata-se de uma forma até um tanto recorrente, a divergência de interpretação na atribuição ou não pela Lei municipal de...
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Gestão e combate à sonegação fiscal no Simples Nacional
Neste tópico, abordaremos esse tema espinhoso para a Administração Tributária Municipal, haja vista que é um calcanhar de Aquiles da...
Saiba maisAs mudanças no Simples Nacional com aprovação do PLC 125/2015
Menos burocracia e redução de impostos é o sonho de qualquer empreendedor que deseja abrir uma empresa no Brasil em...
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Sonegação Fiscal
Nesta matéria, vamos abordar sobre um assunto bem comum, principalmente em época de crise: a sonegação fiscal. Muitos contribuintes recorrem...
Saiba maisBreve abordagem do Simples Nacional
Nesta edição, falaremos um pouco do Simples Nacional, com o intuito de alertar nossos leitores para os pontos positivos e...
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