A gestão dos contribuintes optantes pelo Simples Nacional é uma necessidade para as prefeituras que desejam ter uma saúde financeira sólida, e é preciso investir em infraestrutura e tecnologia para realizar o acompanhamento destes contribuintes de forma consistente.
Entendendo o problema
O Portal do Simples Nacional disponibiliza todas as informações sobre o pagamento dos tributos cobertos pelo Simples Nacional para que as prefeituras possam acompanhar de perto se as empresas do município estão cumprindo com as suas responsabilidades.
No entanto, apenas a disponibilidade das informações não é suficiente para a maioria das prefeituras. Problemas financeiros e técnicos impedem que muitos gestores possam processar e interpretar esses dados, questões que se refletem na dificuldade de encontrar mão-de-obra qualificada e na carência de recursos de informática adequados.
Para não perder os recursos advindos do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza, o ISS – um imposto incluso no Simples Nacional –, é necessário acompanhar com atenção se as empresas do município estão realizando a declarações corretamente. Se não estiverem, é preciso tomar providências para garantir a contribuição e não comprometer a arrecadação.
Por que a gestão do Simples Nacional é tão importante para as prefeituras?
De acordo com dados do Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Setor Público Brasileiro (Siconfi), referentes a 2016, foram arrecadados R$ 106,9 bilhões, sendo R$ 52 bilhões apenas referentes ao ISS. Isso representa 48,6% de toda a arrecadação dos municípios, o que demonstra a necessidade de fiscalizar corretamente o pagamento deste tributo.
Para as empresas que optaram pelo Simples Nacional, uma única contribuição permite o pagamento de uma série de tributos que, antes da implementação do regime tributário, eram recolhidos individualmente.
São recolhidos oito tributos das micro e pequenas empresas optantes pelo Simples Nacional, entre federais, estaduais e municipais, incluindo Imposto sobre a Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ), Contribuição para o PIS/Pasep, Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), entre outros, além, é claro, do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS).
Como o ISS representa uma fatia tão substancial da arrecadação dos municípios, e está contido no Simples Nacional, é fundamental que as prefeituras possam fiscalizar as empresas instaladas e as que prestam serviço no município.
Soluções para o acompanhamento do ISS
As micro e pequenas empresas que optam pelo simples nacional realizam as suas contribuições através do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS), e esses documentos geram dados que ficam à disposição dos gestores através do Programa Gerador do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (PGDAS-D).
Por meio de uma parceria entre a União e os municípios, esse programa permite acesso os registros dos contribuintes, o que possibilita a fiscalização. Mas, como já dissemos, esse processo é complicado, devido ao grande volume de dados e a falta de recursos humanos e materiais.
Assim, é essencial que as prefeituras invistam em sistemas que possam fazer o processamento dessas informações e otimizar o acesso aos dados, permitindo que o gestor tenha fácil acesso a quem está inadimplente, quem não declarou, quando serão feitas as contribuições e o volume correto destas.
Por fim, a partir de um sistema inteligente, as prefeituras podem tomar medidas administrativas para buscar a regularização dos contribuintes do seu município, evitando perdas de arrecadação.
Acesse a nota técnica da Confederação Nacional de Municípios (CNM), com informações sobre as mudanças de 2018.
>>>NT 05/2018 – Simples Nacional – O que muda para 2018
[avatar user=”Charles Dutra” size=”original” align=”left” link=”file” /]Charles Dutra
Contabilista, Consultor Tributário com atuação nas áreas pública e privada.
Excelente matéria! Bastante esclarecedora, tendo em vista a complexidade que é entender a sistemática dos cálculos que envolvem as tabelas de valores. Sugiro ler a nota Técnica ao final da matéria, possui exemplos práticos que facilitam o entendimento. Parabéns Charles!